146º Confaz reúne secretários de Fazenda em Alagoas

Aconteceu nessa sexta-feira (22), na cidade de Maceió, em Alagoas, o 146º Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Luiz Alberto Petitinga e outros 25 secretários estaduais de Fazenda discutiram questões referente às políticas tributárias adotadas no país.

No encontro de caráter técnico, que visa promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação, são discutidas questões tributárias referentes ao ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, assim como, a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, avaliada em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda, e contam com a participação de integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do tesouro Nacional (STN).

As Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas tributários de interesse comum, e específicos de Estado, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.