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11 de Dezembro de 2018
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    Saiba mais sobre os 113 anos de história da Secretaria da Fazenda

    Os serviços públicos estaduais foram ordenados seis anos após a proclamação da República mediante a criação de quatro secretarias: Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública; Secretaria da Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; Secretaria da Polícia e a então Secretaria do Tesouro e Fazenda, tudo isso em 16 de agosto de 1895 , através da Lei 115 .

    Há 113 anos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda já tinha uma importante função: a de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação para o exterior ou para outros portos do país. Seus serviços foram divididos em duas diretorias, Tesouro e Contabilidade; e Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na Rua do Pão-de-Ló, e a segunda em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei 115 .

    No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Desse total, 55 eram geridas por exatores afiançados, dois por exatores que não haviam ainda prestado fiança e 48 por simples encarregados. As outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.

    Durante onze anos, entre 1905 e 1916, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas pelas Diretorias do Tesouro e Fazenda e Diretoria de Rendas. Isso aconteceu em função da carência de recursos do Governo que o levou a unificar na Secretaria de Estado os serviços da administração pública.

    Muitos anos se passaram até a introdução no Sistema Tributário Nacional da "primeira versão" do ICMS, em 1967, então chamado de ICM - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981 é criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação fisco e contribuintes.

    Com a Constituição Federal , promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.

    Desse período até hoje muitas coisas mudaram, principalmente com o ingresso da Sefaz na era da informática, o que possibilita ao fisco ter ferramentas mais eficientes na fiscalização. Com a conclusão do Planejamento Estratégico 2008-2011, os Objetivos Globais voltaram-se também para a "Excelência na Gestão de Pessoas" e a "Melhoria da Qualidade do Atendimento", duas novas dimensões que refletem a preocupação da Sefaz com os públicos interno e externo, junto com o "Crescimento Real da Receita" e o "Alcance do Equilíbrio Fiscal".

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