Senado aprova Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado

O Senado Federal autorizou nesta terça-feira (3) a contratação de operação de crédito entre o Governo da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) relacionada ao Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). Primeiro, o Profisco foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois no plenário do Senado.

Com recursos previstos da ordem US$ 50,3 milhões, sendo US$ 45,27 milhões do BID e US$ 5,03 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual, o Programa tem como objetivos melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aperfeiçoar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, com a aprovação no Senado, o próximo passo é uma nova análise do Profisco por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com expectativa para assinatura do contrato em até 30 dias.

“Se tudo ocorrer dentro do previsto, iremos receber no final de outubro uma nova missão do BID para atualizar os projetos da Secretaria que serão financiados. Esse será um momento muito importante pois poderemos alinhar as atividades previstas na Agenda Estratégica com os recursos do Profisco que, por sua vez, abrangem quase todas as áreas da Sefaz”, destaca.

O Profisco na Bahia possui quatro objetivos específicos: “Gestão Estratégica Integrada”, “Administração Tributária e Contencioso Fiscal”, “Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno” e "Gestão de Recursos Estratégicos".