Bahia tem contas aprovadas pelo TCE

Estado atinge metas da Lei de Responsabilidade Fiscal

As contas do Governo Jaques Wagner referentes ao exercício de 2012 foram aprovadas, nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Inaldo Araújo, relator da matéria, apresentou o parecer prévio num plenário com seis participantes. Dos seis votos, cinco foram a favor da aprovação.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, recordou que, nos seis anos do Governo Wagner, as contas foram aprovadas, já que sempre foram obedecidos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas uma vez, o governo cumpriu todas as metas constitucionais e legais, tendo a aprovação do Tesouro Nacional e do TCE, o que demonstra a competência e seriedade na gestão pública”.

O Estado alcançou 12,91% da despesa empenhada com Saúde em relação à receita líquida de impostos, quando a aplicação mínima prevista é de 12%. Para a Educação, foram empenhados 25,51% da receita líquida de impostos - o mínimo previsto é de 25%. Os gastos com Pessoal dos três poderes foram de 54,07%, para um teto de 60% da RCL. Somente no Executivo, o Estado atingiu 44,20% com Pessoal – o limite máximo é 48,60%.

Em relação à Dívida Pública, que são os empréstimos assinados pelo Estado com instituições financeiras, o montante atingido foi de 0,49% (o limite é 1%). Quanto ao Resultado Primário, o total foi de R$ 1,278 bilhão, sendo que o previsto era R$ 651 milhões. A Receita Tributária teve um crescimento nominal de 10,97% em 2012.

“Outro ponto de destaque é que o Tesouro Nacional atestou a boa situação financeira do Estado com base no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), o que abriu espaço para contratações de novas operações de créditos de até R$ 5,662 bilhões com as instituições financeiras”, destacou o secretário da Fazenda.